Programa de Integridade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem: Concepção e implantação
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Palavras-chave

Programa de Integridade
Compliance, Transparência
Gestão e Governança Pública

Como Citar

Persegona, M. F. M., Cruz, M., Ferola, B. G., Bernardini, F., Freire, N. P., & Persegona, J. M. (2023). Programa de Integridade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem: Concepção e implantação. Revista Latino-Americana De Governança, 3(1), e049. https://doi.org/10.37497/ReGOV.v3i1.49

Resumo

O presente artigo descreve a implementação do Programa de Integridade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, avanços e desafios enfrentados. Para isso é apresentada a governança institucional, as atividades finalísticas, o Programa de Integridade elaborado e como se deu a sua implementação. Ao final, são apresentados os resultados obtidos pelas avaliações realizadas pelas instituições de controle externo e, finalmente, os próximos passos a serem desenvolvidos para alcançar um novo nível de maturidade em Gestão Pública, ir do “Aprimorado” para o “Avançado”.

https://doi.org/10.37497/ReGOV.v3i1.49
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Referências

BRASIL. Lei nr 5.905, de 12 de julho de 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 1973. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5905.htm>. Acessado em: 17/11/2020.

BRASIL. Lei nr 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2011. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acessado em 17/11/2022.

BRASIL. Lei nr 12.846/2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2013.

BRASIL. Decreto nr 8.420/2015 - Regulamenta a Lei nr 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, 2015.

BRASIL. Lei nr 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: Senado Federal, 2016.

BRASIL. Decreto nr 9.203/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília: Senado Federal, 2017.

BRASIL. Lei nr 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília: Senado Federal, 2018. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acessado em 17/11/2022.

CGU. Portaria CGU nr 1.089/2018 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. Brasília: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, 2018.

CGU. Portaria CGU nr 57/2019 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. Brasília: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, 2019. Disponível em: <https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/41324/1/Portaria_CGU_57_2019.pdf>. Acessado em 17/11/2022.

COFEN. Resolução Cofen nr 421/2012 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências. Brasília: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 2012. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/DECIS%C3%83O-243-2016.pdf> Acessado em: 17/11/2020.

COFEN. Decisão Cofen nr 243/2016 - Dispõe sobre a classificação dos Conselhos Regionais de Enfermagem em Micro, Pequeno, Médio, Grande e Macro Porte, quanto ao número de inscrições definitivas. Brasília: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 2016. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/DECIS%C3%83O-243-2016.pdf> Acessado em: 17/11/2020.

COFEN. Resolução Cofen nr 566/2018 - Altera a Resolução Cofen nº 425/2012 e a Resolução Cofen 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências. Brasília: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 2018. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-566-2017_60060.html#:~:text=29%2F01%2F2018-,RESOLU%C3%87%C3%83O%20COFEN%20N%C2%BA%20566%2F2018%20%E2%80%93%20ANEXO%20ALTERADO%20PELAS%20RESOLU%C3%87%C3%95ES%20COFEN,670%2F2021%20e%20698%2F2022&text=Altera%20a%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Cofen%20n%C2%BA,Organograma%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias> Acessado em: 17/11/2020.

COFEN. Contrato nr 05/2021/Cofen - Contrato de prestação de serviços entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP). Brasília: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 2021.

COFEN. Resolução Cofen nr 698/2022 - Altera e atualiza o Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras providências. Brasília: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 2022. Disponível em: <http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2016/10/DECIS%C3%83O-243-2016.pdf> Acessado em: 17/11/2020.

TCU-a. Acórdão TCU nr 96/2016 - Relatório de Auditoria sobre a verificação do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2016.

TCU-b. Acórdão TCU nr 2513/2016 - Relatório de Auditoria sobre a verificação do Cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional (CFP), das determinações constantes no item 9.1. do acórdão 96/2016-TCU-Plenário. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2016.

TCU. Acórdão TCU nr 1877/2018 – Relatório de monitoramento do cumprimento, pelos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP), das determinações constantes do acórdão 96/2016-TCU-Plenário. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2018.

TCU. Acórdão TCU nº 1.925/2019 - Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC). Brasília: Tribunal de Contas da União, 2019.

TCU. Instrução Normativa nr 84/2020 - Estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2020. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-84-de-22-de-abril-de-2020-254756795> Acessado em: 17/11/2020.

TCU. Acórdão TCU nr 1.384/2022 - Diagnóstico do grau de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal. Brasília: Tribunal de Contas da União, 2022. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/data/files/B4/25/78/27/D9C818102DFE0FF7F18818A8/038.172-2019-4-AN%20-%20auditoria_Lei%20Geral%20de%20Protecao%20de%20Dados.pdf>. Acessado em: 17/11/2020.

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